Disciplinas:
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 15
Direito Econômico 7
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 1
Economia 2
Engenharia de Petróleo 3
Engenharia de Software 1
Inglês 10
Legislação Federal 13
Matemática 1
Noções de Informática 4
Português 19
Raciocínio Lógico 1
Ética na Administração Pública 5
Legislação Federal:
Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica,
Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo
Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.
O exercício da atividade de importação e exportação de
petróleo será realizado de acordo com as diretrizes do CNPE.
