Disciplinas:
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 15
Direito Econômico 7
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 1
Economia 2
Engenharia de Petróleo 3
Engenharia de Software 1
Inglês 10
Legislação Federal 13
Matemática 1
Noções de Informática 4
Português 19
Raciocínio Lógico 1
Ética na Administração Pública 5
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 não prevê a reserva de
percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com
deficiência.
