Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Filosofia 2
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Português 7
Serviço Social 2
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento
jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração
e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base
no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir.
I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
II A dignidade da criança em condição peculiar de desenvolvimento é espelhada pela cidadania.
III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente.
IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo juiz de menores.
Estão certos apenas os itens
I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
II A dignidade da criança em condição peculiar de desenvolvimento é espelhada pela cidadania.
III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente.
IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo juiz de menores.
Estão certos apenas os itens
