Disciplinas:
Administração Pública 11
Auditoria 7
Auditoria Governamental 2
Banco de Dados 7
Biblioteconomia 5
Controle Externo 1
Direito Administrativo 25
Direito Civil 12
Direito Constitucional 34
Direito Financeiro 8
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 9
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Português 31
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário
mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado,
pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.
