Disciplinas:
Controle Externo 6
Direito Administrativo 23
Direito Ambiental 6
Direito Civil 13
Direito Constitucional 35
Direito Econômico 3
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 8
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Tributário 13
Direito do Trabalho 9
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 27
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.
Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.
