Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Análise de Balanços 7
Auditoria 3
Auditoria Governamental 15
Contabilidade Geral 7
Contabilidade Pública 16
Direito Administrativo 11
Direito Civil 8
Direito Constitucional 13
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Economia 14
Estatística 3
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Matemática Financeira 4
Português 15
Raciocínio Lógico 3
Texto da Questão:
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A lei orçamentária anual (LOA) de 2020 de determinado
estado da Federação, em sua dotação inicial, não havia considerado
qualquer recurso para ser utilizado para a aquisição de testes
rápidos para detecção de covid-19. Em fevereiro de 2020, contudo,
o referido estado autorizou, por meio de créditos adicionais, grande
montante de recursos para a aquisição de testes rápidos e para
outras despesas relacionadas à calamidade pública causada pela
referida doença.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo
item, com base na legislação vigente.
Considerando-se a inexistência de créditos ordinários na LOA
de 2020 e a situação de calamidade pública, os referidos
créditos adicionais devem ser classificados como
extraordinários.
