Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Análise de Balanços 7
Auditoria 3
Auditoria Governamental 15
Contabilidade Geral 7
Contabilidade Pública 16
Direito Administrativo 11
Direito Civil 8
Direito Constitucional 13
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Economia 14
Estatística 3
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Matemática Financeira 4
Português 15
Raciocínio Lógico 3
Texto da Questão:
+
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a
inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia
constitucional for a causa de pedir.
