Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Análise de Balanços 7
Auditoria 3
Auditoria Governamental 15
Contabilidade Geral 7
Contabilidade Pública 16
Direito Administrativo 11
Direito Civil 8
Direito Constitucional 13
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Economia 14
Estatística 3
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Matemática Financeira 4
Português 15
Raciocínio Lógico 3
Texto da Questão:
+
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir.
Em um processo em trâmite no TCDF, se uma das partes
interpuser embargos de declaração, ela poderá, quando da
apreciação dos embargos em juízo, realizar sustentação oral,
mas sem acréscimos nas razões ou apresentação de
documentos novos, sendo permitido o oferecimento de
memoriais.
