Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Geral 4
Administração Pública 4
Análise de Balanços 5
Atendimento ao Público 1
Auditoria 8
Auditoria Governamental 4
Contabilidade Geral 8
Contabilidade Pública 13
Controle Externo 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 6
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Tributário 6
Economia 9
Gestão de Pessoas 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11
Matemática Financeira 1
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao
direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da
irretroatividade da lei penal.
A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verifica-se que a aplicação de qualquer pena se revela desnecessária.
A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verifica-se que a aplicação de qualquer pena se revela desnecessária.
