Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Geral 4
Administração Pública 4
Análise de Balanços 5
Atendimento ao Público 1
Auditoria 8
Auditoria Governamental 4
Contabilidade Geral 8
Contabilidade Pública 13
Controle Externo 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 6
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Tributário 6
Economia 9
Gestão de Pessoas 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11
Matemática Financeira 1
Acerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue o item subsequente.
Considere que determinado gestor público tenha sido multado por tribunal de contas. Nessa situação, como a decisão tem eficácia de título executivo extrajudicial, o próprio tribunal de contas poderá realizar a ação de execução contra o referido gestor.
Considere que determinado gestor público tenha sido multado por tribunal de contas. Nessa situação, como a decisão tem eficácia de título executivo extrajudicial, o próprio tribunal de contas poderá realizar a ação de execução contra o referido gestor.
