Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 7
Direito Penal 37
Direito Processual Penal 8
Direitos Humanos 6
Geografia 7
História 5
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 12
Legislação Federal 2
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
Regimento Interno 3
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
Sempre que necessário, o secretário de estado de ressocialização e inclusão social poderá delegar, por ato expresso e formal, as
atribuições no âmbito de sua competência.
