Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 16
Administração Geral 11
Administração Pública 2
Auditoria 10
Ciência Política 1
Comércio Internacional (Exterior) 3
Conhecimentos Bancários 1
Contabilidade Geral 8
Contabilidade Pública 3
Contabilidade de Custos 10
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Tributário 7
Economia 10
Estatística 4
Filosofia do Direito 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 13
Legislação Federal 10
Matemática 5
Raciocínio Lógico 3
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 2
Sistemas Operacionais 2
Sociologia 2
Ética na Administração Pública 3
Considerando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do
Contencioso Administrativo Tributário (CONAT).
Compete ao presidente do CONAT decidir, em despacho fundamentado, sobre a admissibilidade de recurso extraordinário.
Compete ao presidente do CONAT decidir, em despacho fundamentado, sobre a admissibilidade de recurso extraordinário.
