O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o
plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Apresentação, montante e forma de utilização da reserva de
contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e
LDO.
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