Disciplinas:
Auditoria 13
Banco de Dados 5
Contabilidade Geral 27
Contabilidade de Custos 5
Direito Administrativo 9
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 25
Legislação Estadual 30
Legislação Federal 1
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 5
Português 5
Raciocínio Lógico 5
Segurança da Informação 5
Texto da Questão:
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Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição
Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que,
no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por
um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in
idem, ela é estabelecida por entes federativos diferentes.
