A São garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais, proibida a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência.
B A CIPA é composta por representantes do empregador, dos empregados e do sindicato dos trabalhadores, de acordo com o dimensionamento previsto na norma trabalhista.
C Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, são designados pela empresa em cada estabelecimento, independentemente de filiação sindical.
D Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, são eleitos pelos gerentes e prepostos da empresa em cada estabelecimento.
E Cabe ao sindicato patronal proporcionar aos membros da CIPA de cada estabelecimento da empresa vinculada os meios necessários ao desempenho de suas atribuições.