A o monopólio da produção da política de medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de interesse para a saúde.
B a compra de sangue e seus derivados.
C a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
D o ato de transportar, guardar e utilizar substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
E a proteção do meio ambiente, das reservas naturais, do solo e das florestas.