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CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 21 Direito Financeiro 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 5 Legislação da AGU 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Anulada / Desatualizada
#1614856
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência
2021 CESPE / CEBRASPE PGE-PB
Procurador do Estado

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência  

  • depende de comprovação do abuso do direito de defesa.
  • depende de configuração do propósito protelatório da parte.
  • prescinde da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
  • depende da comprovação documental das alegações de fato.
  • será concedida após justificação prévia quando envolver direitos indisponíveis.
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