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CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 21 Direito Financeiro 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 5 Legislação da AGU 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#1614807
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Litisconsórcio
2021 CESPE / CEBRASPE PGE-PB
Procurador do Estado

De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem 

  • móvel ou imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
  • móvel ou imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  • imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
  • imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  • móvel, imóvel ou direito pessoal, quando casados pelo regime da comunhão universal de bens.
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