A Havendo pena convencional e provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.
B Nas obrigações provenientes de ato ilícito, a mora do devedor se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
C Em se tratando de cláusula penal prevista em obrigação indivisível, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, de modo que o credor poderá demandá-la integralmente de qualquer um dos devedores.
D A notificação destinada a comprovar mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.
E A multa moratória compreende uma faculdade disjuntiva ao credor, na medida em que não é cabível a sua cumulação com perdas e danos.