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CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 5 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#1677527
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos, Efeitos dos Recursos
2021 CESPE / CEBRASPE PGE-AL
Procurador do Estado

Para que haja suspensão, por decisão do relator, da eficácia da decisão recorrida, basta que

  • da imediata produção de seus efeitos haja risco de dano grave.
  • o recurso seja protelatório e seja demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
  • o recurso seja protelatório, haja risco de dano grave e seja demonstrado que a decisão recorrida está de acordo com jurisprudência dominante.
  • da imediata produção de seus efeitos haja risco de dano de difícil reparação e seja demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
  • o recurso seja protelatório e a suspensão da decisão possa causar dano de difícil reparação ao recorrido.
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