Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Constitucional 15 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 14 Direitos Humanos 11 Legislação Estadual 19 Noções de Informática 7 Português 20 Redes de Computadores 1 Ética na Administração Pública 5
#1742769
Direito Processual Penal: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal
2021 CESPE / CEBRASPE PC-AL
Escrivão de Polícia Prova Anulada

Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.


A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.

  • Certo
  • Errado
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora