Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 25
Direito Ambiental 1
Direito Civil 33
Direito Constitucional 20
Direito Eleitoral 10
Direito Financeiro 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 30
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 24
Direito Processual Penal 31
Direito Tributário 5
Filosofia do Direito 2
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 3
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
