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CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5
#1944773
Direito Eleitoral: Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Desincompatibilização e Reeleição
2021 CESPE / CEBRASPE MPE-AP
Promotor de Justiça Substituto

Os prazos de desincompatibilização para que membros da Defensoria Pública dos estados em exercício na comarca concorram às eleições para prefeito, vereador e deputado estadual são, respectivamente, de até

  • seis meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e três meses antes do pleito.
  • seis meses antes do pleito, três meses antes do pleito e quatro meses antes do pleito.
  • quatro meses antes do pleito, seis meses antes do pleito e três meses antes do pleito.
  • quatro meses antes do pleito, três meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.
  • três meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.
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