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CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5
#1944702
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
2021 CESPE / CEBRASPE MPE-AP
Promotor de Justiça Substituto

A renúncia da herança se comprova por

  • atos contrários à aceitação.
  • termo judicial.
  • instrumento particular.
  • cessão gratuita aos demais co-herdeiros.
  • declaração escrita dada a qualquer herdeiro.
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