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CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 5 Direito Penal 31 Direito Processual Penal 9 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 33 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 11 Raciocínio Lógico 3 Redação Oficial 2 Regimento Interno 1 Ética na Administração Pública 2
#1700139
Legislação Federal: Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
2021 CESPE / CEBRASPE DEPEN
Cargo 8 Agente Federal de Execução Penal

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de origem ou a sua transferência ao estabelecimento penal indicado para cumprimento do novo regime.

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