Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 8
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 1
Direitos Humanos 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 20
Português 10
Redação Oficial 1
Saúde Pública 1
Segurança Pública 4
Serviço Social 46
Ética na Administração Pública 3
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
Quando da inclusão de preso do sistema penitenciário
estadual em estabelecimento penal federal, é de
responsabilidade do setor de assistência social do
estabelecimento prisional do estado de origem comunicar à
família do preso, ou a pessoa por ele indicada, a nova
localização em que ele se encontra.
