Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 8
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 1
Direitos Humanos 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 20
Português 10
Redação Oficial 1
Saúde Pública 1
Segurança Pública 4
Serviço Social 46
Ética na Administração Pública 3
Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item seguinte.
Preso que é submetido a tratamento ambulatorial pode
contratar médico de sua confiança se autorizado pelo diretor
da penitenciária federal, o qual deve comunicar ao juiz
corregedor federal competente eventual divergência entre o
médico particular do preso e o médico em exercício na
penitenciária federal quanto à prescrição de medicamentos, à
duração e à periodicidade do tratamento ou ao controle e às
visitas assistenciais.
