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#1741582

Segundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado poderá ocorrer

  • somente nos casos de monopólio estatal expressamente previstos no texto constitucional.
  • somente se for de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei complementar.
  • somente se for imperativa para a segurança nacional, conforme definido em decreto presidencial.
  • somente se for imperativa para a segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.
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