Disciplinas:
Administração Geral 4
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 3
Gerência de Projetos 5
Legislação Federal 15
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 7
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria.
Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula
