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CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis

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Disciplinas:
Administração Geral 4 Análise de Balanços 1 Auditoria 5 Contabilidade Geral 13 Contabilidade Pública 4 Direito Administrativo 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 5 Gerência de Projetos 5 Legislação Federal 13 Matemática 1 Matemática Financeira 3 Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1 Noções de Informática 7 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 4 Ética na Administração Pública 1
#2239250
Direito do Trabalho: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
2021 CESPE / CEBRASPE APEX Brasil
Analista Processos Contábeis

Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

  • O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.
  • Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.
  • Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.
  • O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.
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