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#2104735

    Após encerramento de todas as fases do pregão publicado pelo governo estadual do Ceará, o vencedor, convocado para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, recusou-se a assiná-lo.

Nesse caso, a lei que instituiu o pregão prevê como consequência

  • o impedimento de licitar e firmar contrato com o estado.
  • a declaração de inidoneidade para firmar contrato com o estado.
  • a multa a ser calculada sobre o valor do contrato.
  • o ressarcimento de todos os prejuízos causados ao estado.
  • a suspensão dos contratos firmados com o estado.
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