A destinam-se à sua posse em caráter permanente, enquanto utilizadas para suas atividades produtivas e preservação dos recursos ambientais.
B são passíveis de concessão para pesquisa e lavra de riquezas minerais.
C podem ser ocupadas por cooperativas de atividades garimpeiras nas áreas em que a União estabelecer.
D são demarcadas por competência da União, e os estados têm o dever de protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.
E são alienáveis e disponíveis, mas os direitos sobre elas são imprescritíveis.