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#1872294

O cidadão pode, excepcionalmente, ser privado dos direitos políticos. A CF veda a cassação desses direitos e só admite a perda ou a suspensão em virtude de 

  • incapacidade civil absoluta, aos incapazes maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
  • perda de nacionalidade mediante aquisição de outra, por naturalização imposta pela norma estrangeira.
  • escusa de consciência, com efetivo cumprimento da prestação alternativa fixada em lei.
  • aquisição de outra nacionalidade de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
  • condenação em ação por abuso de poder econômico-eleitoral transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
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