A A LOA deverá conter a previsão da dívida pública.
B A LOA pode ser alterada de acordo com a discricionariedade do presidente da República.
C O PPA é o documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento do ente público, razão pela qual os demais planos e programas devem subordinar-se às diretrizes, às metas e aos objetivos nele estabelecidos.
D O governo, ao decidir conceder renúncias fiscais, deverá registrar no orçamento a dedução de receitas correspondentes.
E A LDO tem por finalidade precípua administrar o equilíbrio entre receitas estimadas e despesas públicas fixadas, de modo a autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.