A A aplicação desse imposto pode ser discriminada em função da região geográfica.
B As importações de produtos finalísticos pelas Forças Armadas estão isentas do pagamento desse imposto.
C Esse tributo, por se tratar de um imposto fiscal, tem finalidade arrecadatória.
D As alterações nesse imposto só produzem efeitos no ano fiscal subsequente.
E As alíquotas são fixadas pelo Poder Executivo, e as eventuais alterações dependem de aprovação do Poder Legislativo.