A pessoas físicas beneficiárias de recursos públicos cuja origem seja a unidade da federação na qual têm domicílio.
B fundações privadas beneficiárias de subsídios ou isenções fiscais federais.
C empresas que integrem, de maneira provisória, o patrimônio de entidade pública federal.
D fundações e empresas estatais municipais, em virtude de sua arrecadação própria.
E entidades de fiscalização profissional.