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#1872567

Acerca da doação de equipamentos, considerados excedentes ou sem utilidade, integrantes do patrimônio da administração pública do estado do Ceará, é correto afirmar que 

  • a doação poderá ser gratuita ou onerosa.
  • a doação restringe-se a bens inservíveis.
  • a doação poderá ser realizada para instituições de assistência social com ou sem fins lucrativos.
  • à donatária é facultado alienar a terceiros, a qualquer tempo, o objeto da doação.
  • o termo de doação prescinde de avaliação do objeto excedente ou sem utilidade.
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