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#1622892

Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser

  • indeferido, em razão do tempo em que está aposentado.
  • indeferido, se o cargo anterior tiver sido transformado.
  • deferido, tendo ele sido estável ou não quando em atividade.
  • deferido, se a aposentadoria tiver sido voluntária.
  • deferido, porém o exercício a partir da reversão não contará novo tempo para aposentadoria.
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