O decreto presidencial de 21 de dezembro de 2010 criou
a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barra dos
Coqueiros, no município de Barra dos Coqueiros, estado de
Sergipe. Nos termos do art. 2.º desse decreto, “A ZPE do Município
de Barra dos Coqueiros entrará em funcionamento após
alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil, observado o projeto aprovado pelo Conselho
Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.”.
Considerando-se as informações precedentes, é correto afirmar que,
com a criação da ZPE no município de Barra dos Coqueiros – SE,
o que leva ao escoamento da produção é
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