Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 1
Direito Civil 12
Direito Constitucional 10
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 8
Filosofia do Direito 5
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 12
Português 21
Redação Oficial 4
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento
de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora
seja turma recursal dos juizados especiais.
