Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 1
Direito Civil 12
Direito Constitucional 10
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 8
Filosofia do Direito 5
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 12
Português 21
Redação Oficial 4
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício
de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não
poderá ser responsabilizado regressivamente.
