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CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 36 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 8 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
#1764862
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 682 de 2011 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
Juiz Leigo

Considere que Flávio, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seja conciliador em determinado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Nessa situação hipotética, Flávio

  • poderá atuar na comarca onde instalado o referido centro, bem como no próprio CEJUSC.
  • deverá solicitar a suspensão de sua inscrição junto à OAB, enquanto exercer tal função.
  • deverá atuar em estado da Federação diverso daquele onde instalado o referido centro.
  • estará impedido de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhe suas funções.
  • poderá atuar na comarca onde instalado o referido centro, mas não poderá acumular as atividades de conciliador e advogado no mesmo CEJUSC.
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