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#1764923

Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá

  • declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos para o juízo competente.
  • suscitar o conflito de competência.
  • processar o feito normalmente e aguardar que a parte interessada argua a incompetência por meio de exceção.
  • extinguir o processo sem resolução de mérito.
  • proferir sentença definitiva e julgar improcedente o pedido.
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