A implementar aperfeiçoamento na prestação dos serviços, acompanhando a efetividade das medidas.
B promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos.
C instaurar procedimento administrativo para apurar responsabilidade, em decorrência de manifestação de usuário.
D encaminhar decisão administrativa final, por manifestação de usuário, no prazo improrrogável de trinta dias, previsto em lei.
E elaborar relatório de gestão, com o número de manifestações recebidas e com os dados dos responsáveis pela solução.