Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 2
Direito Administrativo 7
Direito Civil 1
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Português 10
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
Determinado servidor público aposentou-se no dia 1.º/6/2019 na modalidade aposentadoria voluntária, com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/2005.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o referido servidor se aposentou com, no mínimo,
