Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 11
Direito Civil 12
Direito Constitucional 22
Direito Financeiro 6
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16
Direito Processual do Trabalho 11
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 13
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 15
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte.
Na hipótese do ajuizamento de ação de reintegração de posse
quando se deveria ajuizar outra ação possessória, o juiz poderá
conhecer o pedido e outorgar a proteção legal correspondente,
desde que tenham sido comprovados os pressupostos da ação
que deveria ter sido ajuizada.
