Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 11
Direito Civil 12
Direito Constitucional 22
Direito Financeiro 6
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16
Direito Processual do Trabalho 11
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 13
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 15
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.
Segundo o STJ, é devida a cobrança de direitos autorais em
razão da transmissão de músicas por meio da rede mundial de
computadores mediante o emprego da tecnologia streaming,
nas modalidades webcasting e simulcasting
