Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.
Desde a revogação da Portaria Interministerial MPAS/MS de
2001, não há previsão de isenção de carência para o segurado
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que solicite o
recebimento de auxílio-doença em decorrência de acidente ou
determinadas doenças — neoplasia maligna, cardiopatia grave,
alienação mental e tuberculose ativa.
