Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 19
Auditoria 1
Auditoria Governamental 6
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 6
Engenharia Eletrônica 7
Engenharia Elétrica 35
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Português 18
Redação Oficial 3
Texto da Questão:
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Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo
de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
No termo de referência, é permitida a indicação de marca
quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
