A É inadmissível a atuação de mais de um perito oficial e de um assistente técnico por perícia.
B No processo judicial que demande a realização de perícia médico-legal, a decisão do juiz deverá ser tomada com base no laudo dessa perícia.
C O juiz é a única autoridade competente para negar a realização de perícia em qualquer circunstância.
D Quando o primeiro exame pericial for incompleto para a avaliação das lesões corporais, a decisão de realização de exame complementar será privativa do juiz.
E Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.